Política de Privacidade

Através desta política de privacidade elaborada nos termos do Art.13 do Reg. No. 679/2016 (“Regulamento” ou “RGPD”) e em conformidade com os princípios nele contidos, a Namirial S.p.A. pretende informar cada utilizador (“o Utilizador”) sobre o processamento de dados pessoais recolhidos através dos seus sites e plataformas.

CONTROLADOR DE DADOS

O Controlador de Dados é a Namirial S.p.A. (Doravante, “Controlador de dados” ou “Namirial”), com sede social na via Caduti sul Lavoro, 4 – 60019 Senigalia (AN), P.IVA IT02046570426.

Você pode contatar o Diretor de Proteção de Dados (DPD) no seguinte endereço de e-mail: dpo@namirial.com – (PEC) dpo.namirial@sicurezzapostale.it

TIPOS DE DADOS RECOLHIDOS

No âmbito das actividades desenvolvidas pelo Utilizador nos sites e/ou plataformas do Responsável pelo Tratamento, a Namirial pode tratar, consoante as finalidades, as seguintes categorias de dados pessoais:

Dados biográficos (nome, sobrenome, número da previdência social, gênero, data de nascimento, local de nascimento e nacionalidade);
Dados e cópia do seu bilhete de identidade;
Dados de endereço (residência e/ou domicílio);
Dados de contacto (número de telefone e endereço de correio eletrónico);
Dados de navegação (IP, dados de ligação, nomes de domínio e outros parâmetros relacionados com o sistema operativo e o browser que utiliza);
Dados adicionais fornecidos voluntariamente pelo Utilizador.

MÉTODOS DE PROCESAMENTO E ACESSO AOS DADOS

A Namirial processa os dados pessoais de acordo com os princípios dos Regulamentos, em virtude de seus interesses legítimos relacionados ao tipo de atividade realizada e à necessidade de executar contratos existentes ou medidas pré-contratuais solicitadas pelos detentores dos dados.

O processamento é executado pelo uso de ferramentas automáticas e/ou computadorizadas e telemáticas manuais, no intuito de garantir as medidas de segurança apropriadas para prevenir o acesso, divulgação, perda, uso incorreto, ilegal ou não autorizado dos dados.

Os dados são processados pelo tempo necessário para a realização do serviço solicitado pelo Usuário, ou solicitado para os fins descritos neste documento, e o Usuário pode solicitar a interrupção do Processamento ou a exclusão dos dados quando desejar. Os dados podem ser acessados apenas por pessoas indicadas que trabalham para a Namirial, que recebem instruções e tarefas delegadas pelo Proprietário e que recebem treinamento e informações adequadas sobre suas funções e atividades permitidas no que se refere aos dados coletados.

LOCAL DO PROCESSAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais são processados nas instalações do Controlador, assim como nos servidores que hospedam o site. Os dados pessoais são armazenados em servidores localizados na UE e não serão transferidos para fora da UE em nenhuma circunstância. O Controlador dos Dados garante que, durante o uso de provedores de nuvem estabelecidos fora do Espaço Econômico Europeu, o processamento de dados pessoais por esses destinatários é realizado de acordo com os princípios da GDPR. As transferências de dados são feitas por meio de proteções apropriadas, como decisões sobre a adequação, cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia ou outras proteções exigidas pela GDPR.

PROPÓSITO DO PROCESSAMENTO DOS DADOS COLETADOS

Processaremos seus dados pessoais para os seguintes propósitos:

Conclusão do contrato ou execução de medidas pré-contratuais: a base jurídica para este propósito é o Artigo 6(1) b da GDPR – Contrato;
Gerenciamento e resposta a solicitações por assistência técnica e comercial, inclusive on-line: a base jurídica para este propósito é o Artigo 6(1) b da GDPR – Contrato;
Atendimento a obrigações legais ou regulamentares nacionais ou da UE: a base jurídica para este propósito é o Art. 6(1) c da GDPR – Obrigação Legal;
Envio de e-mails com conteúdo informativo sobre serviços semelhantes àqueles jáadquiridos: a base jurídica para este propósito é o Artigo 6(1) f da GDPR – Interesse Legítimo do Controlador dos Dados;
Análise estatística, comercial e de mercado, realizada de forma absolutamente anônima e agregada: a base jurídica para este propósito é o Artigo 6(1) f da GDPR – Interesse Legítimo do Controlador de Dados;
Para melhorar o site por meio da análise da forma como os visitantes ou Usuários navegam e/ou utilizam o site: a base jurídica para este propósito é o Artigo 6(1) f da GDPR – Interesse Legítimo do Controlador de Dados;
Proteção judicial dos direitos da Namirial: a base jurídica para este propósito é o Artigo 6(1) f da GDPR – Interesse Legítimo do Controlador de Dados.

E para os seguintes fins, apenas se o utilizador tiver dado o seu consentimento expresso:

8 Actividades promocionais e de marketing do Responsável pelo tratamento: a base jurídica para esta finalidade é o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD – Consentimento.

FORNECIMENTO DE DADOS

O fornecimento dos dados mencionados nos pontos 1), 3) e 7) é obrigatório, para permitir a conclusão do contrato ou para a prestação dos serviços e resultados solicitados. O fornecimento dos dados nos pontos adicionais é opcional: você pode pedir que o Controlador dos Dados interrompa as atividades de processamento a qualquer momento, sem quaisquer consequências no escopo dos serviços prestados a você.

ESCOPO DA COMUNICAÇÃO E POSSÍVEL DISSEMINAÇÃO

Os dados de clientes podem ser divulgados a administrações públicas ou a prestadores de serviços públicos durante o envio de solicitações de participação em procedimentos para a seleção de um contratado, para a finalidade de outorga de contratos ou concessões para o fornecimento de bens ou serviços, de acordo com as disposições dos regulamentos sobre aprovisionamento público, para fins de qualificação técnica.

Observe que os dados relacionados ao contrato e à atividade do serviço podem ser divulgados a terceiros nomeados como processadores de dados externos (a lista completa está disponibilizada pelo Controlador), a consultores comerciais para fins administrativos e contábeis e a consultores jurídicos para possível gestão de litígios.
Os dados também podem ser comunicações a entidades de aplicação da lei ou autoridades judiciais para determinar ou reprimir crimes cometidos por usuários de serviços telemáticos, quando necessário. Além disso, informamos que os dados também poderão ser processados por terceiros (como empresas controladas por e/ou relacionadas à Namirial S.p.A.), formalmente nomeadas pela Namirial como processadores ou subprocessadores externos de dados.

Os dados, exceto aqueles incluídos em categorias particulares de dados pessoais, podem ser comunicados àqueles (indivíduos privados ou administração pública), incluindo aqueles fora da União Europeia, em seu legítimo interesse e beneficiando-se de um direito expressamente atribuído a eles pelos regulamentos específicos em vigor relacionados ao assunto, por meio da solicitação de uma verificação da identidade do proprietário do serviços fornecido pela Namirial S.p.A. Para fins investigativos ou de outra forma, para a proteção de seu próprio interesse legítimo.
Os dados não são disseminados, exceto com relação a dados de empresas e companhias para fins de referência comercial.

ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

A Namirial armazenará os dados dos titulares de dados em uma forma que permita sua identificação por um período não superior ao necessário para atingir as finalidades para as quais os dados foram coletados. Em qualquer caso, o perfil do usuário será desativado e todos os dados pessoais serão excluídos no caso de não utilização dos serviços oferecidos por um período de 18 (dezoito) meses.

Os dados estritamente necessários para obrigações fiscais e contábeis, uma vez cessada a finalidade para a qual foram coletados, serão armazenados por um período de 10 (dez) anos, conforme exigido pelas regulamentações relevantes.

Os dados adquiridos por meio do serviço de verificação de assinatura (disponível em https://www.verificafirma.it) serão processados exclusivamente para atingir as finalidades para as quais foram coletados e não serão armazenados.

Os dados coletados para fins de marketing serão retidos até que o consentimento seja revogado pelo titular dos dados.

Após esses períodos, a Namirial procederá à exclusão dos dados dos titulares de dados.

EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS USUÁRIOS

O Usuário pode exercer todos os direitos nos termos dos Artigos 15-21 da GDPR a qualquer momento e sem restrição injustificada, entrando em contato com o Controlador em dpo@namirial.com. As solicitações são feitas sem encargos e processadas pelo Detentor dos dados no prazo de 30 dias.

Em participar, o Usuário pode:

Obter confirmação de que o tratamento dos dados está em andamento (Art. 15);
Obter correção de dados incorretos ou incompletos (Art. 16);
Obter a exclusão dos dados sem atraso indevido (Art. 17);
Limitar o processamento a apenas parte dos dados pessoais (Art. 18);
Receber cópias dos dados pessoais mantidos pelo proprietário em um formato de utilização comum e com capacidade de leitura por máquina; obter a transferência desimpedida para outro Proprietário (Art. 20);
Apresentar objeção, a qualquer momento, quanto ao processamento dos dados pessoais. (Art. 21);

Com relação às finalidades de processamento baseadas em consentimento, revogá-las a qualquer momento. O titular dos dados tem também o direito, nos termos do artigo 77.º do Regulamento (UE) 2016/679, de apresentar uma queixa à autoridade de proteção de dados.

ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Proprietário reserva-se o direito de modificar e atualizar a Política de Privacidade a seguir como resultado de quaisquer novas disposições de leis de proteção de dados nacionais ou europeias.

Última atualização: 19/09/2024